Documento legal

Política de Privacidade.

Como o BOAFÉ recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

Última atualização: 17 de abril de 2026

1. Responsável

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é o projeto BOAFÉ. Para qualquer questão relacionada com privacidade, pode contactar-nos através do email contato@boafe.site.

2. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados que você nos fornece diretamente, através de dois formulários:

Formulário "Envie o seu calote": nome, endereço de email e o relato escrito (descrição do calote).

Newsletter: endereço de email.

Não utilizamos cookies de rastreamento, nem recolhemos dados automaticamente para fins publicitários.

3. Finalidades e base legal

Os dados do formulário de relato são usados exclusivamente para: (i) contactar você caso precisemos de esclarecimento sobre o relato; (ii) publicar o conteúdo do relato de forma anonimizada, sem divulgar o seu nome, email ou qualquer dado que permita identificá-lo.

Os dados da newsletter são usados exclusivamente para enviar conteúdos e comunicações do BOAFÉ.

A base legal para o tratamento, em ambos os casos, é o consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), manifestado ao submeter o formulário.

4. Conservação

Os dados do formulário de relato são conservados pelo tempo estritamente necessário ao tratamento do conteúdo submetido. O email da newsletter é conservado enquanto você mantiver a subscrição ativa.

Pode pedir a eliminação dos seus dados a qualquer momento (ver secção 7).

5. Partilha com terceiros

Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Poderemos recorrer a fornecedores de serviços (alojamento, envio de email) que tratam dados em nosso nome, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e preferencialmente localizados no Espaço Económico Europeu.

6. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, alteração ou destruição — incluindo transmissão cifrada (HTTPS) e acesso restrito aos dados submetidos.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

Acesso — saber que dados temos sobre si.
Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
Limitação — restringir o tratamento em certas circunstâncias.
Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado.
Oposição — opor-se ao tratamento.
Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para contato@boafe.site.

8. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais. A data da última atualização está indicada no topo desta página.