Registrar autoria antes de entregar: como funciona o it'sMine!

Existe um tipo de calote que não é sobre dinheiro. É o cliente que recebe a apresentação de conceito, diz que “não curtiu a direção”, some, e três meses depois você vê a sua ideia aplicada na fachada da loja dele, feita por outra pessoa.

Ou o que pede cinco propostas de logo, escolhe uma, não fecha o contrato, e usa mesmo assim.

Nesses casos a pergunta que decide tudo não é “quanto ele me deve”. É: você consegue provar que criou aquilo, e em que data?

O problema da prova

No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) é generosa com quem cria: o direito autoral nasce no momento da criação. Você não precisa registrar nada para ser o autor. A proteção é automática.

O detalhe cruel é que ser autor e conseguir provar que é autor são duas coisas diferentes.

Numa disputa, o que pesa é a evidência. E as evidências que a maioria dos freelancers tem são frágeis:

O arquivo no seu computador, com data de modificação que qualquer um altera em dois cliques.
O e-mail que você mandou, que prova envio mas não prova criação.
O post no Instagram, que prova publicação e pode ter sido feito depois.
O projeto no Behance, mesma coisa.

Nada disso é inútil. Mas nada disso é forte. E numa discussão em que o outro lado tem advogado, “eu tenho o arquivo original aqui” resolve pouco.

O que é o it’sMine!

O it’sMine! é uma plataforma brasileira que emite certificados de anterioridade. A função dele é resolver exatamente esse buraco: transformar “eu criei isso” em um documento com data que você não controla e que, por isso mesmo, tem peso.

O funcionamento é simples o suficiente para caber em três passos:

Você sobe o arquivo da criação.
Preenche as informações da obra (título, tipo, descrição).
Recebe um certificado com carimbo de tempo.

O que acontece por trás disso é que a plataforma gera um hash SHA-256 do seu arquivo. Um hash é uma assinatura matemática única: qualquer alteração no arquivo, por menor que seja, produz um hash completamente diferente. É o que garante que o certificado se refere àquele arquivo específico, e não a uma versão parecida.

Esse hash recebe um carimbo de tempo (timestamp) emitido por uma entidade regulada. O padrão usado é o ETSI, reconhecido em mais de 180 países, com validação do ITI (Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, o mesmo órgão por trás do ICP-Brasil).

Vale registrar o que a plataforma não usa: nada de blockchain, nada de NFT. É tecnologia de certificação digital convencional, com respaldo legal já estabelecido. Para o uso que interessa aqui, isso é vantagem, não limitação. Juiz brasileiro conhece timestamp de autoridade certificadora. Não precisa explicar o que é uma carteira digital.

O que dá pra registrar

Criações intelectuais em geral:

Ilustrações e artes
Projetos de design e identidade visual
Logotipos
Fotografias
Músicas e letras
Livros, ebooks e roteiros
Infográficos
Código-fonte

O que não entra: registro de marca. Marca é competência do INPI, é outro processo, com busca de anterioridade, classificação de Nice e prazo de anos. Certificado de anterioridade prova quando você criou aquele desenho. Registro de marca te dá exclusividade comercial sobre um sinal distintivo. São coisas diferentes e uma não substitui a outra.

Quanto custa

Plano	Valor	Certificados
Solo	R$ 25	1 avulso
Budget	R$ 40/mês	2 por mês
Creator	R$ 68/mês	4 por mês
Studio	R$ 112/mês	8 por mês

Para efeito de comparação: R$ 25 é menos do que a maioria cobra por uma hora de trabalho. Se o projeto vale R$ 3.000, o certificado custa 0,8% do valor.

Não é um custo que se justifica em todo job. É um custo que se justifica nos jobs em que a criação é o ativo, e o risco de apropriação existe.

Quando isso importa de verdade

O certificado não impede que alguém copie. Nenhum registro impede. O que ele faz é te dar posição numa disputa.

Cenários concretos em que ele muda o resultado:

1. Apresentação de conceito antes do contrato fechado

Você mandou três direções criativas na proposta. O cliente sumiu. Meses depois a ideia apareceu implementada. Com certificado datado antes do envio da proposta, você tem prova de anterioridade. Sem ele, é a sua palavra contra a dele.

2. Cliente que não pagou e usou mesmo assim

A cláusula de propriedade intelectual do contrato diz que a cessão só ocorre com a quitação integral. Ótimo. Mas para acionar essa cláusula você precisa demonstrar que a obra é sua. O certificado fecha esse elo.

3. Notificação extrajudicial

Antes de qualquer processo vem a notificação. Uma notificação que anexa um certificado de anterioridade com timestamp validado pelo ITI tem um efeito bem diferente de uma que anexa print de conversa. Muita disputa morre aí, sem chegar a juiz.

4. Concorrência e portfólio

Trabalho que circula em rede social é copiado. Ter o certificado permite pedir remoção com base sólida, em vez de entrar numa discussão pública de quem fez primeiro.

Como encaixar no seu fluxo

A dificuldade real não é técnica, é de hábito. Registrar depois do problema não serve. A ordem correta é:

Finalize a versão de apresentação do conceito ou entrega.
Registre antes de enviar ao cliente. Este é o ponto. O certificado precisa ser anterior ao primeiro contato do cliente com a obra.
Envie o trabalho normalmente. Não precisa avisar que registrou, nem transformar isso em ameaça velada.
Guarde o certificado junto com o contrato e o comprovante de envio, na mesma pasta do projeto.

Se você trabalha com apresentação de várias propostas, registre o conjunto. Se trabalha com entregas em etapas, registre a entrega final.

O que isso não resolve

Honestidade aqui vale mais que entusiasmo:

Não substitui contrato. Certificado prova autoria e data. Contrato define escopo, prazo, valor, multa e foro. São camadas diferentes de proteção e você precisa das duas.
Não garante que você vai receber. Se o cliente sumiu devendo, o certificado te ajuda na parte de uso indevido da obra, não na cobrança da dívida. Para isso, veja O cliente não paga. E agora?.
Não é registro de marca. Já dito, mas vale repetir porque é a confusão mais comum.
Não impede a cópia. Impede que a cópia saia barata.

Resumindo

Direito autoral no Brasil já é seu desde o momento da criação. O problema nunca foi o direito, foi a prova.

Um certificado de anterioridade custa entre R$ 25 e R$ 112 por mês e transforma uma alegação em documento datado por terceiro. Em qualquer disputa sobre uso indevido de criação, isso é a diferença entre argumentar e demonstrar.

Não é para todo projeto. É para os projetos em que o que você entrega é a ideia, e a ideia é o que o cliente pode levar sem pagar.

E como quase tudo que protege freelancer: só funciona se for feito antes.

Referência: it’sMine! — plataforma de certificado de anterioridade. Este artigo não é patrocinado. Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) disponível no Planalto.